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A pauta do ano no Congresso

Artigo publicado no jornal Zero Hora


Por: Daniel Trzeciak, deputado federal


Se a Reforma da Previdência foi o grande tema do Congresso Nacional na legislatura passada, em 2023 senadores e deputados federais terão o desafio de construir a base de um Brasil mais equilibrado: iremos mergulhar na Reforma Tributária. O assunto, em si, já afasta as pessoas do debate, que o veem como técnico demais, distante da realidade da maioria dos brasileiros.


E aqui temos o primeiro equívoco. Agora mesmo, enquanto você lê meu artigo nas páginas da Zero Hora ou faz uso das ferramentas digitais do GZH, está pagando impostos, assim como todos os veículos de comunicação também pagam. Quando acende a luz da casa, vai à padaria, abastece o carro, janta com a família ou deposita o salário dos funcionários, há sempre uma sombra chamada tributo com você.


Nós, os parlamentares, iremos discutir mudanças sobre as principais cobranças do sistema de arrecadação: renda, trabalho, patrimônio e consumo. E nelas existem distorções nada fáceis de resolver, resultado de um modelo que não preenche mais as necessidades de um país que precisa se modernizar. Sequer estamos na lista das mais de 150 nações adotantes do imposto único sobre bens e mercadorias. Ao contrário, pagamos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.


No Brasil, ainda, temos a União, os 27 estados e os 5.568 municípios produzindo suas próprias leis tributárias, excessos que geram custos, barram negócios e trancam o desenvolvimento. Abrir uma fábrica na Zona Sul do Estado tem peso diferente de instalá-la na Metade Norte. Ao final, onde o investidor enxergar números mais interessantes, mais chance terá de empreender.


Somos 513 deputados federais e 81 senadores com a principal missão dessa legislatura: preparar a base para um Brasil mais coerente na hora de arrecadar e mais justo no momento de devolver o dinheiro na forma de investimentos. E meu pedido a você é um só: participe. A Reforma Tributária não é do Congresso, mas da sociedade. Nós, os políticos, somos os agentes que representam a voz de cada brasileiro na hora de discutir, propor e votar. Por isso informe-se, converse, sugira e envolva-se no processo.


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