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Artigo: Uma preservação (ambiental) com risco de desequilíbrio (econômico)





Por: Daniel Trzeciak


Não é de hoje a ideia de criação do Parque Nacional do Albardão, em Santa Vitória do Palmar. Data de mais de 20 anos o início dos estudos para tal implantação. Ocorre que, apressadamente, o ICMBio acelerou o processo nos últimos meses. Agendou duas consultas públicas na própria localidade com o objetivo de “apresentar” o projeto e “ouvir” sugestões.


Passadas as duas oportunidades de consultas públicas, o que se viu? Uma mensagem muito ruim. Apresentações extremamente técnicas para, em tese, convencer a comunidade que desejava outras respostas. Estamos falando de famílias que do local retiram a sua própria sobrevivência e de suas famílias. São pescadores apreensivos com o risco que será para a sua atividade se, de fato, vingar a implantação do parque nacional. E apreensivos também estão os segmentos agro e turístico, que veem na implantação da unidade de conservação um possível risco de perda de produtividade e das potencialidades oportunizadas no trecho do Albardão. Mas nas respostas a essa apreensão toda o ICMBio falhou, sem conseguiu dar.


Um Parque Nacional implica na mais restritiva hipótese de unidade de conservação prevista hoje em lei, a exemplo da Estação Ecológica, cuja região já abriga uma unidade, a do Taim. E diz a lei: é vedada qualquer interação humana para uso dos recursos naturais em locais com o selo da proteção integral.


Pergunta-se por que não adaptar o projeto ao uso sustentável, mudando a categoria da unidade de conservação, menos restritiva? O ICMBio não respondeu. Há garantias de que as atividades que hoje se utilizam do local para sobrevivência terão seu resguardo no plano de manejo? O ICMBio também não respondeu. Está tendo preocupação de interligar os interesses econômicos locais com o interesse de resguardo ambiental? O ICMBio não respondeu.


Não podemos nos contentar com audiências apenas pró-forma, apenas para cumprir o rito da lei. Com pouco espaço para a comunidade e restrições às falas. Precisam ser verdadeiros fóruns de discussão. Audiências verdadeiramente públicas e que, mais do que isso, sejam parte inicial de uma construção, não parte final de um projeto pronto. O que, definitivamente, não aconteceu em Santa Vitória do Palmar, onde nosso mandato esteve presente, depois de também participar em Rio Grande.


Portanto, é crucial o processo de criação do Parque Nacional do Albardão ser conduzido com cautela e envolvimento das comunidades e dos segmentos afetados. Um diálogo transparente e inclusivo, aliado a medidas de mitigação de impactos e apoio à eventual transição econômica, é fundamental para garantir que a conservação ambiental não ocorra às custas do bem-estar das pessoas que dependem diretamente da região para sua subsistência. Só assim chegaremos à preservação sem qualquer risco de desequilíbrio.


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