Um auxílio emergencial a trabalhadores autônomos ou informais foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26). O projeto de lei prevê o pagamento de R$ 600,00, ao longo de três meses, renovável se necessário, em razão do novo coronavírus. O próximo passo será a votação no Senado Federal.
Para receber o auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir alguns requisitos como:
✅ maior de 18 anos; ✅ autônomo que não recebe beneficio previdenciário; seguro-desemprego e não participa de nenhum programa de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família; ✅ renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; ✅ não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018; ✅ exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, ou ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020. ✅ Mulher, mãe e chefe de família, poderá receber o valor dobrado, de R$ 1,2 mil. ✅ Ainda, as famílias beneficiárias do Bolsa Família poderão acumular os benefícios. ✅ O projeto estabelece, por fim, um limite de duas pessoas da mesma família para receber o benefício, somando R$ 1,2 mil.
