Micro e pequenas empresas que estão sofrendo com os efeitos da pandemia do coronavírus terão direito a uma linha de crédito. O texto-base do projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. Terão direito microempresas com receita bruta de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com receita anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
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O projeto aprovado pelos deputados fez alterações no texto já aprovado pelo Senado e por isto, precisará ser votado novamente pelos senadores.
Agora, todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão operar a linha de crédito.
Além disso, as empresas poderão fazer empréstimo de 30% do faturamento anual. As empresas com um ano de funcionamento, será de até 50% o limite do empréstimo do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades.
