O preço do retrocesso




Não foram poucas as vezes em que fui abordado por cidadãos implorando por mais empregos na região sul do Estado. Isso se faz com atração de investimentos, de indústrias e empresas que, de fato, façam movimentar a economia. Cabe a nós, do poder público, trabalhar para que isso aconteça. Cortar gargalos, simplificar, desburocratizar.

E o que isso tem a ver com as tarifas de pedágio? TUDO!

Cito o exemplo do polo rodoviário de Pelotas, que reúne cinco praças ao longo da BR-116 e da BR-392. O contrato, vigente desde 1998, terminará apenas em 2026.

Não quero aqui clamar por qualquer quebra de contrato, nem mesmo demonizar a concessionária que explora esses trechos pedagiados. Pretendo, sim, um acompanhamento mais efetivo dessa concessão.

Uma auditoria do TCU, iniciada em 2019, deu conta de algumas irregularidades que chamam atenção. Cito duas.

Uma primeira diz que a evolução do preço das tarifas de pedágio não obedeceu a critérios técnicos do contrato, e hoje deveria girar em torno de R$ 6,80 a tarifa básica – muito longe do que hoje temos, uma das mais caras Brasil e a mais cara do Rio Grande do Sul.

Uma segunda é ainda mais alarmante. Até 2026, supõe-se uma arrecadação indevida da concessionária de mais de R$ 800 milhões, dos quais mais de R$ 200 milhões já teriam sido arrecadados indevidamente! Não há equilíbrio nessa equação: é muito lucro e pouco serviço que justifique tamanha sede arrecadatória. Vale constar que a duplicação da BR-116, por exemplo, não se utiliza de recursos privados da concessionária, e sim públicos, do DNIT.

Incrivelmente, de posse desses dados – e muitos outros que constam do referido acórdão do TCU –, a ANTT, que deveria zelar pela eficiência na fiscalização das concessões, fecha os olhos para os apontamentos e reiteradamente vem autorizando reajustes nas tarifas. É um absurdo e um abuso, não só contra o usuário, mas também contra todo o desenvolvimento da região. Encarecendo a logística do transporte e do escoamento da produção para outros centros, por exemplo, há fuga de capital e de emprego. Frise-se que o Porto do Rio Grande ostenta potencial suficiente e capaz de auxiliar nessa retomada da economia. Mas é preciso que o ambiente de negócios seja favorável, e isso contempla, por certo, uma justa cobrança de pedágios nas estradas.

Não prego contrariedade aos pedágios. Reivindico cobrança justa.

Na busca por essa necessária correção de rumos, a comunidade está reunida na luta pela redução dos pedágios. Nova prorrogação não haverá. Novos aumentos também não deveriam existir. E uma atuação mais enérgica pela redução é o que se busca.


Daniel Trzeciak

Deputado Federal


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