Por: Daniel Trzeciak
Uma concessão pública, como ferramenta útil para qualificar a gestão dos recursos e fomentar investimentos, deve sempre perseguir o interesse público. Quanto mais estiver conectada aos anseios da sociedade, mais perto de atingir a sua finalidade principal.
Em recente decisão, contudo, a agência reguladora responsável pela fiscalização dos contratos rodoviários no país, a ANTT, autorizou novo aumento de tarifas para o polo Pelotas. Fez saltar o valor em todas as cinco praças de pedágio ao longo da BR-116 e da BR-392. O mais alto do Estado e um dos mais altos do Brasil.
Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), alguns meses atrás, demonstrou equívocos na evolução dessa tarifa. Certo é que o contrato dessa concessão data de muito tempo, de 1998. Ocorre que mais de 20 anos se passaram. O espectro econômico mudou. A relação profícua entre público e privado foi consolidada e as concessões se institucionalizaram como um grande escape para obras e serviços modernos.
O que não mudou? A mentalidade dos agentes responsáveis pelo cumprimento do contrato do polo rodoviário de Pelotas. Nem falo da concessionária apenas, até porque não sou contra pedágios, e sim contra altas tarifas; falo da ANTT, órgão que deve, ou deveria, atuar para minorar problemas, não para criá-los indiscriminadamente. De forma sistemática essa agência reguladora vem autorizando exorbitantes aumentos, sem qualquer atuação interventiva pró usuário, sem fiscalização efetiva, sem imposição de metas claras no contrato, sem transparência necessária, enfim, com atuação míope do processo todo. O TCU diz isso. Nós, usuários, também constatamos isso. A relação está desajustada: é custo demais e benefício de menos.
Um caminhão com quatro eixos, que escoa a produção do Porto do Rio Grande para outros centros, paga R$ 49,70 dentro do polo Pelotas. Até Porto Alegre, esse mesmo caminhão tem o custo de R$ 149,10 só de pedágio. É abusivo. A logística encarece bastante e espanta empreendimentos para outras regiões, do Estado ou fora dele. Um cenário assim desanima o investidor.
Um programa amplo e moderno de concessões está sendo implantado no país inteiro, e nos mais variados modais. Uma pena que o polo rodoviário de Pelotas se deixe guiar por interesses outros, que passam longe de qualquer conceito de eficiência, sem prestar um serviço verdadeiramente adequado, que observe o equilíbrio econômico-financeiro também sob a ótica do usuário, como prevê a legislação sobre o tema.
A pauta é pluripartidária e reivindica a mobilização de todos os segmentos da sociedade para permanecer viva, assim como vem ocorrendo com a duplicação da BR-116. Uma ideia não sobrevive sem apoio, sem convencimento. Na estrada do desenvolvimento, um novo rumo aparece.