Representantes do Ministério Público foram convidados para debater a mudança na PEC (199/19), que trata sobre a prisão após condenação em segunda instância.
A Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados, que analisa a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, recebeu em audiência pública, nesta terça-feira (03), representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Atendendo ao requerimento do deputado federal Daniel Trzeciak, que é membro titular, a Comissão tem o objetivo de analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19), que prevê mudanças na lei sobre o tema.
Entre os especialistas convidados por Trzeciak estavam o Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Frederico Carlos Lang, e o secretário-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Júlio César de Melo, que representou o Procurador-Geral de Justiça do estado, Fabiano Dallazen. O presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Pedro Ivo de Souza, que representou a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), também participou do debate a convite do deputado federal e presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL/AM).
Trzeciak é favorável à prisão após condenação em segunda instância, pois entende que a aprovação da PEC é uma ferramenta importante no combate à impunidade. “O Brasil não pode ser um país que beneficie e estimule crimes de colarinho branco. A impunidade não pode vencer”, destacou.
O Promotor de Justiça, Frederico Lang, que atua na comarca de Bagé/RS, defende que a PEC traz mais efetividade ao judiciário, como também na vida do cidadão que busca uma resposta para a demora na resolução das causas judiciais. “A PEC consegue solucionar, de forma constitucional, um grande problema que é o emaranhado de recursos em nosso sistema jurídico” e completou ao dizer que “trará com efetividade o sentimento de justiça para o povo”.
Há 21 anos atuando como promotor de justiça no Rio Grande do Sul, Júlio César de Melo acompanhou inúmeras transformações no judiciário e reafirmou que a prisão após a condenação em segunda instância é um passo essencial no âmbito jurídico no país. “Por trabalhar na ponta, diretamente com a população, digo que a proposta traz uma esperança de que podemos construir um sistema mais efetivo”.
Esta foi a quarta audiência pública realizada pela Comissão Especial. Entre os convidados que já debateram o tema com os parlamentares estão o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Cezar Peluso e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Por: Carolina Graziadei
Fotos: Alexssandro Loyola