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Projeto facilita auxílio a municípios atingidos no RS


As cidades gaúchas atingidas por fortes chuvas receberão insenção de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é direcionar mais recursos para os locais afetados, com a possibilidade de endividamento e concessão de benefícios fiscais e regras orçamentárias mais flexíveis.


O projeto foi aprovado na Camara dos Deputados na noite de quarta-feira (20) reconhecendo situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O deputado federal Daniel Trzeciak fez a leitura do relatório do PDL 321/23. O estado terá regras fiscais flexibilizadas até 31 de dezembro de 2024.


Saiba mais em: Camara dos Deputados.


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