Decisão foi tomada na análise de uma representação do deputado federal Daniel Trzeciak
A partir da representação apresentada pelo deputado federal Daniel Trzeciak acerca de possíveis irregularidades no aumento da tarifa de pedágio do Polo Rodoviário Pelotas, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (16/11), a determinação para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente junto ao órgão, no prazo de 90 dias, o cronograma detalhado para a nova licitação do trecho sob concessão das BR-116 e BR-392.
Trzeciak acompanhou a sessão no seu escritório em Pelotas e comemorou o resultado. "Uma vitória. A licitação precisa sair e conseguimos a cobrança do TCU nessa bandeira do mandato. A Metade Sul paga com atraso econômico o alto preço hoje nas praças de pedágio da Ecosul, reconhecido agora pelo próprio Tribunal."
Relator do processo, o ministro Jorge Oliveira acompanhou o pedido do ministro Augusto Nardes, primeiro revisor. "Considerei pertinente alertar a ANTT sobre a importância da tempestividade na conclusão do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, bem como dos documentos necessários para que a nova concessionária possa entrar em operação assim que o atual contrato se encerre", declarou em seu pronunciamento.
Oliveira complementou: "Sua excelência, o ministro Augusto Nardes, manifestou preocupação com o alto valor da tarifa de pedágio, R$ 19,60, um dos mais elevados do país. Considerando que o contrato anual, assinado em 1988, tem previsão de término em 2026, o revisor teme que a demora da ANTT em concluir os estudos para a nova licitação possa resultar na prorrogação do contrato anual, mantendo-se as tarifas elevadas. Assim, sua excelência o ministro Augusto Nardes, propõe considerar a representação parcialmente procedente e substituir o alerta à ANTT por uma determinação mais incisiva: que a ANTT apresente ao TCU, no prazo de 90 dias, um cronograma detalhado para a nova licitação ou para eventual otimização contratual. O objetivo é permitir que o TCU acompanhe as etapas preparatórias e assegure a tempestividade da futura licitação ou renegociação contratual. É fundamental a realização de uma licitação, em novos termos, ao final da vigência".
Em sua fala logo a seguir, Nardes disse ser a situação do Polo Rodoviário Pelotas atípica. "Para fazer o trecho entre Pelotas e Rio Grande, ida e volta, (paga-se) praticamente R$ 40,00. É muito caro o pedágio, tá fora da realidade do Brasil. Faremos mais justiça saindo a nova licitação."
O plenário acompanhou o pedido por decisão unânime. Assim, até o mês de janeiro de 2025 caberá à ANTT apresentar o cronograma para o leilão que irá definir a futura concessionária. O contrato atual da Ecosul se encerra em março de 2026.
A representação apresentada ao TCU pelo deputado Daniel Trzeciak teve ainda como proponentes os deputados federais Afonso Hamm (PP) e Alexandre Lindenmeyer (PT), e o prefeito do Rio Grande, Fábio Branco (MDB).
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