Por: Daniel Trzeciak
Se no mandato anterior (2019-2022) a Reforma da Previdência foi o grande desafio do Congresso Nacional, deputados federais e senadores terão agora aquela que se apresenta como a principal pauta para construir a base de um Brasil mais justo e equilibrado: a Reforma Tributária. O assunto, em si, já costuma afastar a população do debate, que o vê como algo técnico demais e distante da realidade da maioria dos brasileiros.
E aqui está o primeiro equívoco. A Reforma Tributária, que iremos ouvir muito no noticiário e nas redes sociais pelos próximos meses, diz respeito a todos e está presente diariamente nas nossas vidas. Agora mesmo, enquanto você lê meu artigo pelas páginas de um jornal ou faz uso de ferramentas digitais hospedadas na internet, está pagando impostos. Quando acende a luz da casa, vai à padaria, abastece o carro, compra roupas, viaja, paga a escola, janta com a família, deposita o salário mensal dos funcionários ou encomenda produtos para a sua empresa, uma sombra chamada tributo lhe acompanha.
Nós, parlamentares eleitos e reeleitos, iremos discutir e votar mudanças sobre as quatro principais cobranças do sistema brasileiro de arrecadação: a renda, o trabalho, o patrimônio e o consumo. E nelas existem distorções nada fáceis de resolver, resultado de um modelo ultrapassado, que não preenche mais as necessidades de um país carente de avanços e modernização das leis. Para se ter uma ideia desse atraso, enquanto mais de 150 nações adotam o imposto único sobre bens e mercadorias, aqui pagamos até cinco cobranças: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
No Brasil, ainda, temos a União, os 27 estados e os 5.568 municípios produzindo suas próprias leis tributárias, excessos que geram custos, barram negócios e trancam o desenvolvimento. Abrir uma fábrica na Zona Sul do Estado tem peso diferente de instalá-la na Metade Norte gaúcha, acredite, mesmo com atrativos potenciais, como o Porto do Rio Grande, a capacidade técnica e educacional na formação da mão de obra e a posição geográfica estratégica em relação a países como Argentina e Uruguai. Ao final, o custo de qualquer projeto terá peso na decisão do investidor. E nenhum político pega o empresário pela mão e o obriga a investir aqui ou lá. Onde ele pagar menos - um estímulo à barganha com os municípios - e enxergar valores mais interessantes, numa concorrência nem sempre leal, mais chance terá de empreender.
Completo neste dia 3 de março um mês do novo mandato com a certeza de meu papel em 2023. Somos 513 deputados federais e 81 senadores com a principal missão dessa legislatura: preparar a base para um Brasil mais coerente na hora de arrecadar e mais justo no momento de devolver o dinheiro dos cidadãos na forma de investimentos.
Meu pedido a você é um só: participe. A Reforma Tributária não é do Congresso, mas da sociedade. Nós, os políticos, somos os agentes que representam a voz de cada brasileiro na hora de discutir, propor e votar. Por isso informe-se, converse, sugira e envolva-se no processo.
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