Caso foi levado pelo deputado Daniel Trzeciak à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Requerimento 277 do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS), de pedido de auditoria com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para garantir a qualidade, eficiência e continuidade do serviço prestado pela CEEE Equatorial no Rio Grande do Sul nos municípios fortemente atingidos pelos eventos climáticos nos meses de junho e julho.
O caso mais grave envolveu a passagem do último ciclone extratropical sobre o Estado. Uma semana após o registro mais de duas mil pessoas continuavam sem energia elétrica. Os municípios de Pelotas e Rio Grande, em suas zonas urbana e rural, tiveram inúmeros prejuízos pela falta de luz.
Em sua justificativa, o deputado Daniel Trzeciak relembrou que no intervalo de menos de 30 dias o Rio Grande do Sul foi impactado por no mínimo duas intercorrências climáticas de grande porte, que interferiram na continuidade do fornecimento de energia elétrica em várias cidades da área de atuação da CEEE Equatorial. "Foi (e está sendo) preocupante a forma como a atual concessionária de serviço público se colocou diante dos fatos, com imprecisão ou falta de diagnósticos dos problemas, demora excessiva na resolução das
demandas das comunidades atingidas, descaso com chamados urgentes originados de consumidores lesados, enfim, bem longe do que se pode
considerar um serviço de qualidade e eficiente".
E mesmo com todos os alertas meteorológicos nos noticiários para a grande possibilidade de danos decorrentes dos ventos intensos e da chuva, várias falhas aconteceram e "a comunidade atingida depreendeu-se com tamanho descaso da atual concessionária, havendo situações em que, mesmo passados dez dias, ainda não havia sido restabelecido o serviço básico de energia elétrica. Nada justifica tamanha demora da CEEE Equatorial, o que resulta em sérios prejuízos à qualidade de vida, à economia local e à segurança dos cidadãos", destacou o parlamentar.
Por isso, o mínimo que se poderia esperar era a ANEEL fiscalizar e cobrar de forma mais ativa e rigorosa a concessionária, para que reparasse os danos e restabelecesse o fornecimento de energia elétrica de forma ágil e eficiente, concluiu Trzeciak. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou o Requerimento, que foi subscrito ainda por mais quatro deputados federais.
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