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Artigo: Assalto legalizado


Artigo publicado no jornal Zero Hora (12.03.2024)



Sou contra a "gambiarra contratual"a que o governo dá andamento em benefício da Ecosul e , assim, deixa de oportunizar que novas empresas participem do certame



Por: Daniel Trzeciak


Não existe clima na metade sul gaúcha para prorrogar o contrato com a Ecosul à frente do Polo Rodoviário de Pelotas, como sugere desde o ano passado o Ministério dos Transportes ou sugeriu – com outra modelagem e tempo menor – o ministro Renan Filho na reunião com deputados da bancada gaúcha, da qual participei. Trata-se de uma relação completamente desgastada pela falta de sensibilidade da concessionária com a região explorada desde 1998, onde está implantado hoje o pedágio mais caro do Brasil.


Qualquer prorrogação de contrato agora deixará de considerar critérios importantes. Não sabemos qual será o governo em 2029 (esse foi o prazo apresentado por Renan Filho para um alongamento do acordo); não temos ideia do momento do país daqui a cinco anos, assim como não se pode garantir que haverá justiça no percentual de correção adotado. O caminho mais seguro, defendo, é a nova licitação para as BRs 116 e 392.


Sou totalmente contra a “gambiarra contratual” a que o governo dá andamento em benefício da Ecosul e, assim, deixa de oportunizar que novas empresas participem do certame.


Aliás, para lideranças e representações da Metade Sul, causa estranhamento tanta contradição. Enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elabora o futuro processo licitatório, o Ministério dos Transportes acena com a prorrogação. A medida foi frontalmente rechaçada pela comunidade, a ponto de outro ministro, próximo à Presidência, manifestar que o governo é contra estender o contrato. Agora, surpreendentemente, uma quarta opção surgiu. Esse leque de ideias colocadas à mesa em pouco mais de cinco meses ajudou a aumentar as indefinições. Até mesmo a possibilidade de subsídio federal, anunciada em 2023 a outra concessão, entrou em cena. Afinal, o que deseja o governo Lula para o polo de Pelotas? Presentear a empresa que tanto mal faz à economia de dezenas de municípios e não abre mão do lucro exorbitante ou resgatar a justiça nas cancelas através de uma licitação transparente e moderna?


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