Governo Federal tenta extinguir ou remodelar programa criado para socorrer os setores de turismo e eventos
O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS) defendeu no Plenário da Câmara a manutenção integral do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para socorrer empresas dos setores de turismo e eventos. O pronunciamento aconteceu nesta quarta-feira pela manhã, durante a comissão geral que debateu o assunto.
Assista a manifestação do deputado Daniel Trzeciak:
De acordo com a Agência Câmara, o fim do Perse está previsto em duas Medidas Provisórias (1.202/23 e 1.208/24), enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. A iniciativa do Governo vem sendo criticada desde dezembro, quando a primeira MP foi apresentada. Já em março, após reuniões e pressão dos partidos, o Planalto recuou e prometeu enviar um Projeto de Lei para criar uma versão mais enxuta do programa.
Presente no debate, Manuel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), também foi crítico: “Qual o interesse de cortar as pernas de quem está se levantando da pior crise da história (pandemia)?”
Entenda
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado em 2021 para desonerar totalmente de tributos eventos, hotéis e turismo, entre outros, com previsão de durar dois anos e reduzir assim os efeitos da pandemia de Covid-19. Em 2023 a iniciativa foi prorrogada pelo Congresso.
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