O deputado federal Daniel Tezeciak promoveu um debate em suas redes sociais sobre o Projeto de Lei Complementar que propõe o regulamento do trabalho de transporte por aplicativos.
Participaram da conversa Rubilar Barbosa, do município do Rio Grande e Lubion Moraes, do município de Cidreira. Os dois trabalhas como motoristas por aplicativo a 5 anos.
Assista:
De acordo com o IBGE, o Brasil tinha em 2022 cerca de 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos. A metade (52%) atuava no transporte de passageiros; 39% com entregas e os demais com a prestação de serviços. A renda média dos motoristas em 2022 ficou em R$ 2.454,00.
A proposta é dividida em 4 eixos: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência.
As principais regras propostas apresentadas pelo Planalto para a regulamentação da profissão são:
jornada de 8 horas – é a condição para o trabalhador receber o piso nacional (R$ 1.412). Pode chegar a 12 horas em uma mesma plataforma;
salário mínimo – de R$ 32,10 por hora trabalhada. São R$ 8,03 relativos ao trabalho e R$ 24,07 referentes aos custos do motorista;
reajuste anual – em percentual igual ou superior ao do reajuste do salário mínimo;
sem exclusividade – motorista poderá trabalhar em mais de uma empresa; sindicatos – será criada a categoria de trabalhador autônomo por plataforma.
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