Auxílio Emergencial é Ampliado para Outros Grupos Sociais

O auxílio emergencial que será pago para trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família durante três meses por causa da pandemia da COVID-19, foi ampliado para outros grupos sociais. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), um novo projeto de lei em que outras categorias de trabalhadores também terão direito ao auxílio de R$ 600 do governo federal.

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Outra mudança importante é que possíveis irregularidades no CPF do trabalhador não serão mais impeditivo para o pagamento do auxílio. Aos que não possuem CPF ou título de eleitor, a mudança na lei permite que o beneficiário deve ter algum registro civil - como carteira de trabalho, certidão de nascimento, certidão de casamento ou RG.
 

Além disso, o projeto não exige um limite máximo de renda em 2018 para se beneficiar do programa e também flexibiliza idade mínima para permitir que mães adolescentes possam, receber os recursos.
 

Confira quem tem direito ao auxílio emergencial:

• pais solteiros que sejam chefes de família (estes receberão o auxílio em dobro);
 • mães adolescentes;
 • pescadores profissionais e artesanais, (terão direito nos meses em que não receberem o seguro defeso) e aquicultores;
 • agricultores e agricultoras familiares;
 • caminhoneiros;
 • diaristas;
 • taxistas e mototaxistas;
 • motoristas de aplicativo;
 • entregadores de aplicativo;
 • pipoqueiros ambulantes;
 • vendedores porta a porta;
 • cuidadores;
 • babás;
 • manicures e pedicures;
 • cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores , maquiadores e demais profissionais da beleza;
 • garçons;
 • marisqueiros e os catadores de caranguejos;
 • artesãos;
 • expositores em feira de artesanato;
 • técnicos agrícolas;
 • trabalhadores das artes e da cultura;
 • cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
 • motoristas de transporte escolar;
 • trabalhadores do transporte de passageiros regular;
 • microempresários de vans e ônibus escolares;
 • agentes de turismo e os guias de turismo;
 • profissionais autônomos da educação física;
 • trabalhadores do esporte (entre eles os atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições);
 • barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé;
 • empreendedores individuais da categoria da beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e atividades similares;
 • empreendedores independentes das vendas diretas;
 • os arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de crédito-fundiário,
 • assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
 • os cooperados ou associados em cooperativa ou associação;
 • seringueiros;
 • mineiros;
 • garimpeiros;
 • ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados;
 • sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
 • produtores em regime de economia solidária.